Questões de Concurso

A Lei de Execução Penal estabelece que a assistência ao preso e ao internado é um dever do Estado, com o objetivo de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Essa assistência abrange diversas áreas e se estende a um grupo específico de indivíduos em processo de reintegração.

(a)

A assistência ao egresso, que é o indivíduo que concluiu o cumprimento da pena, limita-se à orientação jurídica básica e não inclui apoio para a obtenção de trabalho.

(b)

A assistência educacional obrigatória, conforme a LEP, compreende a instrução escolar até o ensino superior e a formação profissional, visando a plena reinserção social.

(c)

O patronato, mencionado na lei, tem a função de patrocinar a transição do egresso para a liberdade, auxiliando em sua reintegração à sociedade após o cumprimento da pena privativa de liberdade.

(d)

A assistência ao preso visa primordialmente a punição e a retribuição, com a ressocialização sendo um objetivo secundário e de menor importância para o Estado.

(e)

A assistência ao internado, que cumpre medida de segurança, não se estende aos seus familiares, pois o foco é unicamente o indivíduo submetido à medida.