Um município de pequeno porte, com severas restrições orçamentárias, está avaliando a possibilidade de contratar um empréstimo de longo prazo para financiar a construção de uma nova unidade de saúde. A equipe técnica da prefeitura precisa garantir que essa operação não comprometa a saúde financeira do ente público e que esteja em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange aos limites de endividamento.