Questões de Concurso

Em 2026, uma nova legislação municipal entrou em vigor em Aracaju, promovendo uma significativa alteração na estrutura de segurança pública local. A Guarda Municipal de Aracaju teve sua nomenclatura e atribuições redefinidas, buscando um alinhamento com as tendências de outras metrópoles brasileiras e aprimorando sua atuação.

(a)

A Lei Complementar nº 224/2026 alterou a nomenclatura da Guarda Municipal de Aracaju para Departamento de Segurança Cidadã, com foco exclusivo na prevenção de infrações de trânsito.

(b)

Com a Lei Complementar nº 224/2026, a Guarda Municipal de Aracaju foi extinta e substituída pela Polícia Municipal de Aracaju, que agora possui poder de polícia ostensiva e investigativa em âmbito municipal.

(c)

A Lei Complementar nº 224/2026 estabeleceu a mudança da Guarda Municipal para a Polícia Municipal de Aracaju, ampliando suas competências para a proteção sistêmica da população, com ênfase na segurança urbana e na proteção de bens, serviços e instalações municipais.

(d)

A nova lei apenas atualizou o uniforme e os armamentos da Guarda Municipal, mantendo suas atribuições originais e sem alterar sua denominação oficial.

(e)

A Polícia Municipal de Aracaju, criada pela Lei Complementar nº 224/2026, terá como principal atribuição a fiscalização de tributos municipais, auxiliando a Secretaria da Fazenda.