Questões de Concurso

Um indivíduo, ao buscar informações sobre políticas públicas voltadas à população negra, deparou-se com os conceitos de discriminação racial e desigualdade racial. Ele precisa compreender a distinção entre esses termos para entender plenamente o objetivo do Estatuto da Igualdade Racial. Considerando as definições apresentadas, assinale a alternativa que diferencia corretamente essas duas expressões.

(a)

Discriminação racial refere-se à situação injustificada de diferenciação no acesso a bens e oportunidades, enquanto desigualdade racial é a conduta de distinção ou exclusão baseada em raça.

(b)

Discriminação racial é a conduta de distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que visa anular ou restringir o gozo de direitos humanos, ao passo que desigualdade racial é a situação injustificada de diferenciação de acesso e fluição de bens, serviços e oportunidades nas esferas pública e privada em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

(c)

Discriminação racial e desigualdade racial são sinônimos e referem-se exclusivamente a práticas de exclusão social em ambientes de trabalho.

(d)

A desigualdade racial é a causa direta da discriminação racial, sendo esta última uma consequência inevitável da primeira, sem que haja distinção conceitual entre elas.

(e)

Discriminação racial é o resultado final da desigualdade racial, ou seja, a situação de fato em que se encontra a população negra, enquanto a desigualdade racial é a ação intencional de segregação.