Questões de Concurso

Um profissional de recursos humanos de uma grande empresa está elaborando um plano de ação para promover a igualdade racial no ambiente corporativo. Ele precisa entender as diretrizes do Estatuto da Igualdade Racial sobre a inclusão da população negra no mercado de trabalho e a responsabilidade do poder público e da iniciativa privada nesse processo.

(a)

A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho é de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada, cabendo ao poder público apenas a fiscalização.

(b)

O Estatuto da Igualdade Racial estabelece que a responsabilidade pela implementação de políticas de inclusão da população negra no mercado de trabalho é do poder público, que deve observar convenções internacionais sobre o tema.

(c)

O Estatuto da Igualdade Racial considera a inclusão da população negra no mercado de trabalho como um direito que independe de políticas públicas ou ações afirmativas, baseando-se unicamente no mérito individual.

(d)

As ações afirmativas para inclusão no mercado de trabalho, segundo o Estatuto, são de responsabilidade exclusiva do setor privado, sem qualquer participação ou diretriz do poder público.

(e)

O Estatuto da Igualdade Racial proíbe a criação de políticas específicas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho, por considerar que tal medida poderia gerar novas formas de discriminação.