Questões de Concurso

O setor de controle interno da Prefeitura de Dois Irmãos foi encarregado de verificar a regularidade dos procedimentos de execução orçamentária e financeira após o encerramento do exercício. Foi constatado que algumas despesas foram empenhadas, liquidadas e pagas, mas a documentação comprobatória apresentava inconsistências. O controle interno deve assegurar que os atos da gestão estejam em conformidade com a lei e a ordem pública.

(a)

O controle interno deve apenas atestar a conformidade dos pagamentos realizados, sem a necessidade de verificar a documentação comprobatória, desde que o empenho e a liquidação tenham sido devidamente aprovados.

(b)

A execução orçamentária e financeira deve ser acompanhada por um sistema de controle interno que valide a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos da gestão, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de acordo com o planejado.

(c)

O controle interno tem a função exclusiva de fiscalizar a arrecadação de tributos, não se envolvendo com a execução das despesas públicas.

(d)

Uma vez que a despesa foi paga, o controle interno não pode mais intervir, mesmo que a documentação apresente irregularidades, pois o ato já foi consumado.

(e)

A aprovação do empenho e da liquidação por um superior hierárquico é suficiente para validar a execução financeira, dispensando a análise detalhada da documentação comprobatória pelo controle interno.