Questões de Concurso

Ao final do exercício financeiro, a Secretaria de Finanças de Dois Irmãos identificou que diversas despesas autorizadas e empenhadas não puderam ser liquidadas e pagas até 31 de dezembro devido à falta de disponibilidade de caixa. Esses compromissos financeiros, que representam obrigações de pagamento para o exercício seguinte, precisam ser devidamente registrados e controlados para garantir a transparência e a saúde financeira do município.

(a)

As despesas empenhadas e não pagas ao final do exercício devem ser simplesmente canceladas, pois perdem sua validade e não podem ser transferidas para o ano seguinte.

(b)

Os restos a pagar referem-se a despesas de exercícios anteriores que foram empenhadas, mas não pagas, e devem ser inscritos no exercício seguinte para liquidação e pagamento, respeitando a ordem cronológica.

(c)

Apenas as despesas liquidadas e não pagas ao final do exercício são consideradas restos a pagar; despesas empenhadas, mas não liquidadas, não geram essa classificação.

(d)

Os restos a pagar, uma vez inscritos, não podem mais ser cancelados, mesmo que a necessidade do pagamento deixe de existir, pois se tornam dívidas permanentes do município.

(e)

A inscrição de restos a pagar é uma faculdade do gestor público, podendo ser optativa caso haja disponibilidade de caixa no início do exercício seguinte para cobrir tais despesas.