Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC653726

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Um município, ao elaborar seu relatório de gestão fiscal, identificou que as despesas com pessoal ultrapassaram o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe técnica precisa tomar medidas imediatas para reconduzir as despesas ao patamar legal.

(a)

A equipe deve priorizar a redução de despesas discricionárias e a não concessão de vantagens, aumentos e a criação de cargos, empregos ou funções, bem como a exoneração de servidores não estáveis, conforme determina a legislação.

(b)

A redução das despesas com pessoal deve ser realizada preferencialmente por meio de demissão em massa de servidores, independentemente da estabilidade no cargo.

(c)

O município pode continuar com as despesas acima do limite prudencial por até 180 dias, sem a necessidade de tomar qualquer medida corretiva.

(d)

A legislação permite que os municípios ignorem o limite prudencial em caso de calamidade pública, sem a necessidade de justificar a decisão.

(e)

A contratação de novos servidores é permitida, desde que justificada pela necessidade de prestação de serviços essenciais à população.