Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC653730

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A Secretaria da Fazenda de um estado realizou a previsão da receita tributária para o exercício financeiro seguinte, com base em projeções econômicas e dados históricos de arrecadação. O próximo passo é garantir que essa arrecadação se concretize e seja devidamente contabilizada.

(a)

A previsão da receita pública deve ser realizada de forma pessimista, subestimando os valores a serem arrecadados para evitar frustrações orçamentárias.

(b)

A classificação da receita pública em originária e derivada é baseada na sua origem: se provém do patrimônio do ente público ou de tributos.

(c)

A arrecadação da receita pública é responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo, que fiscaliza o recolhimento dos tributos.

(d)

O princípio da unidade, um dos pilares do orçamento público, determina que todas as receitas e despesas devem ser registradas em um único documento.

(e)

A contabilização da receita pública ocorre no momento da sua previsão, independentemente de ter sido efetivamente arrecadada.