Questões de Concurso

Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um cientista político explicava a importância dos entes federativos e suas características. Ele ressaltou que a forma de governo adotada pelo Brasil é republicana e o regime é presidencialista, mas destacou que a estrutura federativa garante autonomia aos seus membros, com limites claros.

(a)

A autonomia dos estados e municípios é absoluta, permitindo que criem suas próprias moedas e declarem guerra em caso de ameaça externa.

(b)

A forma federativa de Estado, prevista na Constituição Federal, garante a indissolubilidade da União, mas permite a secessão de estados que assim desejarem por meio de plebiscito.

(c)

A Constituição Federal de 1988 consagra a forma federativa de Estado, que se caracteriza pela descentralização político-administrativa, garantindo autonomia aos entes federados, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

(d)

O princípio da soberania nacional é exercido exclusivamente pela União, sendo vedado aos estados e municípios qualquer participação em decisões de política externa.

(e)

A forma de governo republicana, adotada pelo Brasil, implica a eleição periódica dos governantes e a responsabilidade destes por seus atos, mas não garante a autonomia dos entes federados.