Questões de Concurso

Em uma aula sobre a estrutura do Estado brasileiro, o professor explicava a relação entre os entes federativos e a autonomia que cada um possui. Ele mencionou que, embora a União detenha a soberania, os Estados e Municípios possuem capacidade de autogoverno e autoadministração dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.

(a)

A autonomia dos municípios é limitada à administração de seus serviços internos, não podendo legislar sobre assuntos de interesse local que afetem a esfera estadual ou federal.

(b)

A Constituição Federal de 1988 elevou o Município à condição de ente federativo autônomo, ao lado da União, dos Estados e do Distrito Federal, garantindo-lhe competências próprias e capacidade de auto-organização.

(c)

Os Estados possuem autonomia para criar impostos, mas a União detém o monopólio da emissão de moeda e da condução das relações internacionais.

(d)

A descentralização político-administrativa é um princípio fundamental que permite aos estados se separarem da federação, caso desejem, mediante aprovação em referendo popular.

(e)

A forma de governo presidencialista adotada pelo Brasil garante a independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas restringe a autonomia dos municípios em matérias administrativas.