Questões de Concurso

A Administração Pública brasileira, em seus diferentes níveis, deve pautar suas ações pelos princípios estabelecidos na Constituição Federal. Um servidor recém-empossado em um órgão federal questionou seu superior sobre quais seriam os pilares que regem a atuação dos agentes públicos e a eficiência na gestão dos recursos.

(a)

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o da razoabilidade e o da motivação, são os pilares da atuação administrativa, exigindo que toda ação seja fundamentada em lei e voltada ao interesse público.

(b)

O princípio da publicidade é o único que rege a Administração Pública, garantindo que todos os atos administrativos sejam divulgados em jornais de grande circulação.

(c)

A impessoalidade veda a promoção pessoal de agentes públicos em atos, obras, publicações ou serviços de órgãos públicos, exceto em casos de reconhecimento de mérito.

(d)

O princípio da eficiência exige que a Administração Pública atue com o mínimo de despesa e o máximo de resultado, sem a necessidade de observar os demais princípios constitucionais.

(e)

A moralidade administrativa, embora importante, não é um princípio constitucional explícito, sendo apenas uma recomendação para a boa conduta dos gestores.