Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um órgão federal no Rio Grande do Sul está em fase de ambientação e busca compreender os princípios que norteiam a Administração Pública em seu sentido mais amplo. Ele precisa entender quais são os pilares que sustentam a atuação estatal e como estes se refletem no dia a dia de suas funções.

(a)

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os únicos que regem a Administração Pública, sendo facultada a aplicação de outros princípios em casos excepcionais.

(b)

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: eficiência.

(c)

O princípio da publicidade na Administração Pública permite a divulgação irrestrita de todos os atos administrativos, mesmo aqueles que envolvam informações sigilosas ou de segurança nacional, sem qualquer restrição.

(d)

O princípio da impessoalidade veda a promoção pessoal de agentes públicos em atos, obras ou serviços públicos, mas permite que tais agentes utilizem a máquina pública para fins de propaganda eleitoral antecipada.

(e)

O princípio da moralidade administrativa autoriza que o agente público adote condutas que, embora legais, sejam consideradas imorais pela sociedade, desde que visem ao interesse público.