Questões de Concurso

Um estudante de direito constitucional, ao analisar a estrutura do Estado brasileiro, se depara com a necessidade de compreender os pilares sobre os quais a República Federativa do Brasil se assenta. Ele busca entender os valores e princípios que fundamentam a organização política e social do país, conforme estabelecido na Carta Magna.

(a)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, sendo estes imutáveis e inalteráveis por emenda constitucional.

(b)

A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tendo como um de seus fundamentos a intervenção militar em países vizinhos para garantir a paz.

(c)

O princípio da não intervenção nos assuntos internos de outros países é um objetivo a ser buscado, mas não um fundamento da República, podendo ser relativizado em situações de grave crise humanitária.

(d)

A República Federativa do Brasil tem como fundamento a supremacia do interesse coletivo sobre o individual, o que justifica a restrição de direitos individuais em nome do bem comum.

(e)

O pluralismo político, um dos fundamentos da República, garante a liberdade de expressão apenas para aqueles que concordam com as políticas governamentais, visando à unidade nacional.