Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos de uma cidade do Rio Grande do Sul, insatisfeito com a atual conjuntura política e social, discute a possibilidade de secessão de uma região para formar um novo país. Essa discussão, embora presente em debates informais, encontra barreiras fundamentais na ordem jurídica brasileira.

(a)

A República Federativa do Brasil, em sua formação, prevê a possibilidade de secessão de seus estados membros, desde que haja aprovação em referendo popular no estado interessado.

(b)

A Constituição Federal garante a autodeterminação dos povos, o que inclui o direito de um estado membro se separar da federação brasileira caso assim decida a maioria de sua população.

(c)

A união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, tornando vedada qualquer forma de secessão ou separação territorial.

(d)

A secessão de um estado membro seria possível mediante aprovação do Congresso Nacional e do Senado Federal, em um processo que garantiria a soberania da nova entidade formada.

(e)

Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil admitem a intervenção em assuntos internos de outros países para apoiar movimentos separatistas, desde que alinhados com a política externa brasileira.