Questões de Concurso

Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um cidadão questiona a autonomia dos entes federativos e a forma como o poder é distribuído. Um especialista em direito constitucional explica que a Constituição Federal de 1988 estabelece uma estrutura federativa com características próprias, definindo claramente os papéis e as prerrogativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(a)

A forma federativa de Estado adotada pelo Brasil é uma cláusula pétrea, o que significa que a estrutura de autonomia dos entes federativos não pode ser abolida por emenda constitucional.

(b)

No federalismo brasileiro, os Municípios possuem autonomia apenas administrativa, mas dependem integralmente dos Estados para a sua organização política e legislativa.

(c)

A União detém a soberania nacional, enquanto os Estados e Municípios possuem apenas autonomia administrativa, sendo vedada a criação de tributos próprios por estes últimos.

(d)

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a forma de governo é a monarquia, com a separação dos poderes sendo uma faculdade do legislador infraconstitucional.

(e)

A descentralização político-administrativa no Brasil é limitada, com a União concentrando a maior parte das competências e recursos, restringindo a autonomia dos demais entes federativos.