Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação / Conhecimentos Específicos

FC653758

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Um município do Rio Grande do Sul, ao elaborar sua Lei Orgânica, busca consolidar os princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. A intenção é alinhar as diretrizes municipais com as normas constitucionais que orientam a atuação do país no cenário global.

(a)

A priorização da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a defesa da paz, sem que haja repúdio ao terrorismo ou ao racismo.

(b)

A independência nacional e a autodeterminação dos povos, com a concessão de asilo político e a prevalência dos direitos humanos em detrimento da igualdade entre os Estados.

(c)

A não intervenção nos assuntos internos de outros países e a solução pacífica dos conflitos, com a igualdade entre os Estados e o repúdio ao terrorismo.

(d)

A defesa da paz e a cooperação entre os povos, com a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político, mas sem a necessidade de repúdio ao terrorismo.

(e)

A autodeterminação dos povos e a independência nacional, com a defesa da paz e a não intervenção, mas com a possibilidade de intervenção em casos de ameaça à soberania.