Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do Rio Grande do Sul está em treinamento sobre os princípios que regem a administração pública. Ele precisa compreender as diretrizes fundamentais que orientam a atuação de todos os entes da federação, incluindo os princípios expressos no artigo 37 da Constituição Federal.

(a)

Os princípios que regem a administração pública são apenas a legalidade e a impessoalidade, sendo os demais secundários e passíveis de flexibilização pela administração.

(b)

O princípio da eficiência exige que a administração pública atue de forma a obter os melhores resultados possíveis com o menor custo, otimizando o uso dos recursos públicos.

(c)

A publicidade, como princípio da administração pública, permite que atos sigilosos sejam divulgados para garantir a transparência, exceto em casos de segurança nacional.

(d)

A moralidade administrativa, um dos princípios constitucionais, refere-se apenas à honestidade do gestor, não abrangendo a ética e a probidade na conduta pública.

(e)

O princípio da razoabilidade permite que a administração pública atue de forma arbitrária, desde que suas decisões visem ao interesse público, sem necessidade de fundamentação.