Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação / Conhecimentos Específicos

FC653761

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Em um debate sobre a organização dos poderes em um município recém-emancipado, surge a questão sobre a relação entre os órgãos que compõem a administração pública local. É fundamental que esses órgãos atuem de forma coordenada para o bom funcionamento dos serviços públicos, respeitando as competências de cada um.

(a)

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em âmbito municipal devem ser independentes e harmônicos entre si, atuando em cooperação para o bem comum.

(b)

Em nível municipal, a Constituição Federal prevê a fusão dos poderes Executivo e Legislativo para otimizar a gestão, com o Judiciário atuando de forma subordinada.

(c)

A autonomia municipal permite que o prefeito acumule as funções de chefe do Executivo e do Legislativo, garantindo maior agilidade nas decisões.

(d)

Os poderes municipais são independentes, mas não necessariamente harmônicos, podendo existir conflitos constantes entre o Executivo e o Legislativo sem que isso afete a administração.

(e)

O poder Judiciário municipal é diretamente subordinado ao poder Executivo, cabendo ao prefeito a nomeação e exoneração dos juízes.