Questões de Concurso

Um servidor público concursado de Aparecida de Goiânia, após ser aprovado em novo concurso público para um cargo técnico diferente no mesmo município, solicitou exoneração do cargo que ocupava para tomar posse no novo cargo. A administração pública do município, ao analisar o pedido, levantou a questão sobre a possibilidade de acumulação de cargos. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analise a situação.

(a)

O servidor não poderá tomar posse no novo cargo, pois a acumulação de cargos públicos, mesmo em municípios diferentes, é vedada em qualquer hipótese.

(b)

O servidor poderá acumular os dois cargos efetivos, pois ambos são de provimento efetivo e possuem compatibilidade de horários, sendo um direito do servidor.

(c)

A acumulação de cargos públicos efetivos é permitida quando houver compatibilidade de horários e preceder de aprovação em concurso público, sendo que a exoneração do cargo anterior não é necessária.

(d)

O servidor deverá ser exonerado do cargo anterior para tomar posse no novo cargo, pois a acumulação de cargos efetivos, mesmo com compatibilidade de horários, é vedada no serviço público municipal.

(e)

A acumulação de cargos públicos efetivos é permitida apenas em áreas da saúde e educação, ou quando se tratar de cargos técnicos com comprovada compatibilidade de horários, sendo que a exoneração do cargo anterior não é necessária.