Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aparecida GO

FC653933

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Um servidor público municipal de Aparecida de Goiânia, ocupante de cargo efetivo, foi nomeado para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Administração. Diante dessa nomeação, surgem dúvidas sobre a manutenção do vínculo com o cargo efetivo. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analise a situação.

(a)

O servidor será exonerado do cargo efetivo, pois a investidura em cargo em comissão implica vacância do cargo efetivo, salvo exceções legais.

(b)

O servidor poderá acumular as duas funções, desde que comprove que o exercício do cargo em comissão não prejudicará as atribuições do cargo efetivo.

(c)

O servidor será aposentado compulsoriamente em razão da nomeação para cargo em comissão, como medida punitiva.

(d)

O servidor poderá optar por permanecer no cargo efetivo e apenas acumular as funções de Secretário Municipal, sem prejuízo de sua remuneração original.

(e)

A nomeação para cargo em comissão de Secretário Municipal de Administração, por se tratar de cargo de alto escalão, permite a acumulação com o cargo efetivo sem qualquer restrição.