Questões de Concurso

Um cidadão deseja obter informações detalhadas sobre a execução de um contrato firmado entre um órgão público estadual e uma empresa privada para a prestação de serviços de limpeza urbana. Ele formalizou um pedido de acesso à informação, mas o órgão negou a divulgação sob o argumento de que a informação é sigilosa.

(a)

A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante o acesso a todas as informações públicas, sem exceção, sendo vedada qualquer restrição de divulgação por parte dos órgãos públicos.

(b)

O órgão público pode negar o acesso à informação solicitada se ela contiver dados pessoais de terceiros ou informações classificadas como sigilosas, desde que a negativa seja devidamente justificada e fundamentada.

(c)

A LAI permite que os órgãos públicos retenham informações por tempo indeterminado, caso considerem que sua divulgação possa prejudicar a imagem da administração pública.

(d)

O pedido de informação deve ser dirigido exclusivamente ao órgão federal responsável pela transparência, sendo vedada a solicitação a órgãos estaduais ou municipais.

(e)

A negativa de acesso à informação deve ser comunicada ao requerente de forma genérica, sem a necessidade de apresentar os motivos que levaram à classificação da informação como sigilosa.