Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, definindo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios como entes autônomos. Em relação a essa organização federativa, é correto afirmar que a soberania é atributo de todos esses entes, enquanto a autonomia é exclusiva da União.

(a)

A soberania é um atributo da República Federativa do Brasil como um todo, e não de seus entes componentes, que possuem autonomia política, administrativa e financeira.

(b)

Apenas a União e os Estados possuem autonomia federativa, sendo o Distrito Federal e os Municípios subordinados a estes entes.

(c)

A autonomia financeira é o único tipo de autonomia garantido aos entes federativos, sendo a administrativa e a política exclusivas da União.

(d)

A República Federativa do Brasil é soberana, e cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) possui autonomia em seus respectivos âmbitos de atuação.

(e)

A autonomia política é restrita aos Estados e ao Distrito Federal, enquanto a União e os Municípios detêm apenas autonomia administrativa e financeira.