Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao realizar um procedimento licitatório para a aquisição de bens para sua repartição, depara-se com a necessidade de seguir estritamente as disposições da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A referida lei trouxe diversas inovações e modificações em relação ao regime anterior.

(a)

A modalidade de pregão foi extinta com a Lei nº 14.133/2021, sendo substituída integralmente pela concorrência e pelo leilão.

(b)

A Lei nº 14.133/2021 introduziu a figura do agente de contratação, responsável por coordenar o processo licitatório e promover a análise das propostas, com a possibilidade de delegação de suas funções.

(c)

A nova lei manteve a dispensa de licitação apenas para obras e serviços de engenharia de pequeno valor, ampliando as hipóteses de inexigibilidade.

(d)

A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu que a fase de habilitação ocorrerá sempre após a fase de classificação das propostas, independentemente da modalidade licitatória empregada.

(e)

A vedação de contratação de obras e serviços de engenharia com aditivos superiores a 25% do valor inicial foi mantida integralmente, sem qualquer alteração ou exceção.