Questões de Concurso

Um assistente social que atua em um centro de referência de assistência social em Porto Alegre (RS) está elaborando um plano de atendimento para famílias em situação de vulnerabilidade. Ele precisa garantir que o plano contemple as necessidades básicas dessas famílias, como alimentação, moradia e acesso à saúde, conforme garantido pela Constituição Federal. Qual artigo da Constituição assegura esses direitos fundamentais?

(a)

O Artigo 5º, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, é o principal dispositivo que garante o acesso a esses serviços básicos.

(b)

Os direitos sociais, como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados, são explicitamente previstos nos artigos 6º a 11 da Constituição Federal.

(c)

O Artigo 196 da Constituição, que versa sobre a saúde, é o único que contempla as necessidades básicas, sendo os demais direitos de responsabilidade exclusiva dos estados.

(d)

A Constituição Federal não detalha os direitos sociais básicos, delegando essa responsabilidade integralmente aos municípios, que podem ou não implementá-los.

(e)

O Artigo 20 da Constituição, que trata do domínio da União, é o que garante o acesso a esses serviços essenciais, por meio da exploração de recursos naturais.