Questões de Concurso

Um servidor público de Santa Catarina, ao se deparar com uma situação que exige afastamento temporário de suas funções, consulta a Lei nº 6.745/1985 para verificar as possibilidades legais. Ele precisa entender as condições para licença por motivo de doença em pessoa da família.

(a)

A licença por motivo de doença em pessoa da família, conforme a Lei nº 6.745/1985, pode ser concedida independentemente da comprovação da necessidade do servidor estar ao lado do familiar, bastando o parentesco.

(b)

De acordo com a Lei nº 6.745/1985, a licença por motivo de doença em pessoa da família é sempre remunerada, sem qualquer prejuízo para os vencimentos do servidor.

(c)

A Lei nº 6.745/1985 estabelece que a licença por motivo de doença em pessoa da família, quando não superior a 90 dias, será considerada como licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração.

(d)

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985) prevê a licença por motivo de doença em pessoa da família, a qual pode ser concedida com remuneração, observados os limites e condições estabelecidos em regulamento.

(e)

A Lei nº 6.745/1985 permite a licença por motivo de doença em pessoa da família apenas para cônjuge ou companheiro, sendo vedada para pais ou filhos.