Questões de Concurso

Um auditor fiscal, ao investigar um caso de desvio de verbas públicas, precisa identificar as condutas criminosas que se enquadram nos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público, conforme o Código Penal. Ele está analisando um cenário onde um servidor recebeu vantagem indevida para agilizar um processo.

(a)

A conduta descrita, de receber vantagem indevida para agilizar um processo administrativo, configura o crime de prevaricação, que se caracteriza pela omissão do funcionário público em praticar ato de ofício.

(b)

O ato de receber vantagem indevida para agilizar um processo administrativo é tipificado como crime de corrupção passiva, pois o funcionário público, ao receber o suborno, retarda ou deixa de praticar ato de ofício.

(c)

Essa situação se enquadra no crime de peculato, pois o funcionário público se apropriou de valores públicos para agilizar um trâmite interno do órgão.

(d)

O crime de concussão é o que melhor descreve a conduta, visto que o funcionário público exigiu a vantagem indevida para realizar o ato de ofício.

(e)

Se o servidor apenas prometeu receber a vantagem, mas não a recebeu efetivamente, não há crime, pois o ato de agilizar o processo foi realizado sem a contrapartida financeira.