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Considerando-se as normas contidas na CF acerca da ordem econômica, é correto afirmar que
a União, os estados, o DF e os municípios devem incentivar o turismo, como fator de desenvolvimento social e econômico.
apenas a livre concorrência e a defesa do consumidor são princípios de observância obrigatória.
a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União, que pode, para realizá-la, contratar apenas empresas estatais, observadas as condições estabelecidas em lei.