Questões de Concurso

O Banco do Brasil, em sua central de atendimento, utiliza um sistema de gravação de chamadas para fins de controle de qualidade e segurança. No entanto, um cliente que solicitou o cancelamento de um serviço foi surpreendido ao ser informado que a gravação só seria disponibilizada para ele mediante o pagamento de uma taxa, sob a alegação de custos operacionais para recuperação do áudio.

(a)

A cobrança de taxa para disponibilização de gravação de chamada, que serve como prova da relação de consumo e dos termos acordados, é uma prática abusiva e vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

(b)

O cliente deve pagar a taxa, pois a gravação é um serviço adicional oferecido pelo banco e não um direito do consumidor.

(c)

O Código de Defesa do Consumidor não trata especificamente da gravação de chamadas, permitindo que o banco estabeleça suas próprias políticas de acesso a essas informações.

(d)

A disponibilização da gravação só é obrigatória em caso de litígio judicial, não sendo um direito do consumidor em situações de atendimento regular.

(e)

O banco pode cobrar a taxa, pois a recuperação do áudio demanda recursos técnicos e humanos que devem ser ressarcidos pelo solicitante.