Questões de Concurso

A Sra. Clara, cliente do Banco do Brasil, adquiriu um pacote de serviços que incluía um seguro residencial. Ao tentar acionar o seguro devido a um sinistro, foi informada que a cobertura não seria válida, pois ela não havia contratado um serviço adicional de manutenção preventiva. Essa exigência não estava clara no contrato original e foi apresentada apenas no momento da sinistralidade.

(a)

A exigência de um serviço adicional não previsto no contrato original para a validade do seguro configura venda casada, prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

(b)

O banco agiu corretamente ao impor condições adicionais, pois a manutenção preventiva é implícita em qualquer contrato de seguro residencial.

(c)

A Sra. Clara deve aceitar a negativa, pois o banco tem autonomia para definir as condições de cobertura de seus produtos, mesmo que não explicitadas no momento da contratação.

(d)

O Código de Defesa do Consumidor permite a imposição de novas condições contratuais no momento do sinistro, desde que o fornecedor as considere razoáveis.

(e)

A falta de clareza no contrato original isenta o banco de qualquer responsabilidade, cabendo à cliente provar que a condição adicional não foi informada.