Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais do Município de Japurá (PR)

FC654158

notificar erro

Um servidor público municipal de Japurá, admitido mediante concurso público para cargo efetivo, precisa compreender as regras que regem sua vida funcional. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município estabelece os direitos, deveres e responsabilidades, além de definir as formas de provimento e vacância dos cargos.

(a)

A investidura em cargo público efetivo ocorre com a nomeação e se completa com a exoneração, sendo o estágio probatório um período de avaliação para confirmação na carreira.

(b)

O concurso público para cargos efetivos terá validade de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, e a reserva para portadores de deficiência é de até 10% das vagas.

(c)

A criação de cargos no Poder Executivo Municipal depende de Lei aprovada pela Câmara Municipal, enquanto a criação de cargos na Câmara Municipal requer apenas Resolução do próprio Legislativo.

(d)

A vacância do cargo público se dá exclusivamente por demissão a pedido do servidor, sendo a exoneração uma penalidade administrativa aplicada em casos de infração grave.

(e)

A readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, caso a junta médica declare a insubsistência do motivo da aposentadoria.