Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais do Município de Japurá (PR)

FC654164

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Um servidor público municipal de Japurá, ao ser nomeado para um cargo em comissão, deve observar as regras estabelecidas pela legislação municipal. Considerando a Lei nº 024/2003, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japurá, assinale a alternativa que apresenta corretamente a exigência quanto à nomeação para cargos em comissão.

(a)

É obrigatório que 50% dos cargos em comissão sejam preenchidos por servidores de carreira, independentemente de sua estabilidade.

(b)

A lei reserva um percentual mínimo de 20% dos cargos em comissão para serem preenchidos por servidores de carreira, visando valorizar a experiência interna.

(c)

Não há percentual mínimo exigido, podendo todos os cargos em comissão ser ocupados por pessoas sem vínculo anterior com o serviço público municipal.

(d)

O percentual mínimo de servidores de carreira em cargos comissionados é de 10%, sendo essa uma exigência para a validade da nomeação.

(e)

Apenas 5% dos cargos em comissão podem ser ocupados por servidores efetivos; o restante deve ser de livre nomeação.