Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais do Município de Japurá (PR)
Um servidor público efetivo do município de Japurá, que se encontrava em disponibilidade por mais de 12 meses devido à extinção de seu cargo, é convocado para retornar às atividades. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japurá (Lei nº 024/2003), qual o procedimento que deve ser adotado para o retorno deste servidor ao serviço público?