Questões de Concurso

Um prefeito de um município do interior de São Paulo, ao sancionar uma lei que beneficiava diretamente uma empresa da qual seu irmão é sócio majoritário, gerou grande repercussão negativa e questionamentos sobre a legalidade do ato. A conduta do gestor público foi amplamente criticada por violar princípios basilares da Administração Pública.

(a)

O princípio da legalidade, que impõe à Administração Pública a atuação estritamente conforme a lei, foi violado, pois a lei sancionada, embora formalmente válida, visou atender a interesse particular em detrimento do interesse coletivo.

(b)

O princípio da moralidade administrativa foi o único violado, pois a conduta do prefeito, embora legal, não atendeu aos preceitos éticos e de probidade que devem nortear a atuação pública.

(c)

A violação se restringiu ao princípio da eficiência, uma vez que a lei sancionada não demonstrou qualquer ganho para a coletividade, focando apenas em interesses privados.

(d)

A impessoalidade foi o princípio central violado, pois a lei criou uma vantagem indevida para um indivíduo específico, desvirtuando o caráter geral e abstrato das normas públicas.

(e)

O princípio da publicidade foi o mais gravemente afetado, pois a falta de transparência na tramitação e sanção da lei impediu o controle social sobre o ato administrativo.