Questões de Concurso

A prefeitura de uma cidade do Nordeste abriu uma licitação para a contratação de serviços de coleta de lixo, mas o edital continha cláusulas que direcionavam a disputa para uma única empresa local, conhecida por suas ligações com o gestor municipal. Diante disso, um órgão de controle externo instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades.

(a)

A licitação deve ser anulada por violação ao princípio da impessoalidade, visto que as cláusulas editalícias criaram condições desfavoráveis a outros potenciais licitantes, privilegiando um concorrente específico.

(b)

O princípio da supremacia do interesse público foi desrespeitado, uma vez que a contratação de empresa não qualificada ou com propostas mais vantajosas compromete a qualidade do serviço público.

(c)

A violação do princípio da moralidade administrativa é evidente, pois a conduta do gestor público demonstra falta de probidade e ética ao favorecer interesse privado em detrimento da isonomia.

(d)

O princípio da razoabilidade foi infringido, pois a imposição de requisitos excessivos e desnecessários no edital tornou a disputa irrazoável e desproporcional.

(e)

A inobservância do princípio da eficiência justifica a anulação, pois a escolha de uma empresa com base em critérios subjetivos em vez de técnicos compromete a entrega do serviço.