Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais do Município de Japurá (PR)

FC654182

notificar erro

Um servidor público municipal de Japurá, após ser aprovado em concurso público, tomou posse e entrou em exercício de suas funções. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japurá detalha os requisitos para a investidura em cargo público, visando garantir a qualificação e a legalidade no acesso ao serviço público.

(a)

Para a investidura em cargo público municipal, é exigida a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o cargo, idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental.

(b)

A idade mínima para investidura em cargo público municipal é de 16 anos, desde que o candidato possua autorização dos pais ou responsáveis legais.

(c)

Servidores estrangeiros podem ser investidos em cargos públicos municipais sem restrições, desde que comprovem residência no Brasil há mais de cinco anos.

(d)

A aptidão física e mental para o exercício do cargo é verificada apenas durante o estágio probatório, não sendo um requisito para a posse.

(e)

A quitação com as obrigações eleitorais é dispensada para cargos de provimento em comissão, mas obrigatória para cargos efetivos.