Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais do Município de Japurá (PR)

FC654183

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japurá, Lei nº 024/2003, define as formas de provimento e vacância dos cargos públicos. Um servidor estável, após ter sido inabilitado em estágio probatório de outro cargo, teve seu retorno ao cargo anteriormente ocupado formalizado.

(a)

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório de outro cargo, configura o instituto da Recondução.

(b)

A Reintegração é a forma de provimento que permite o retorno de um servidor aposentado à atividade, caso haja insubsistência da invalidez.

(c)

A Readaptação ocorre quando um servidor é investido em cargo de atribuições compatíveis com sua limitação física ou mental, verificada por inspeção médica.

(d)

A Vacância por demissão ocorre quando o servidor pede para sair do cargo voluntariamente.

(e)

O Aproveitamento é o retorno de servidor em comissão para o quadro efetivo, mediante aprovação em novo concurso público.