Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais do Município de Japurá (PR)

FC654185

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A Lei Orgânica do Município de Japurá estabelece os fundamentos que regem a organização político-administrativa local, espelhando princípios da Constituição Federal. A compreensão desses pilares é essencial para entender a atuação do município como ente federativo autônomo.

(a)

Os fundamentos do município de Japurá incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, idênticos aos da República Federativa do Brasil.

(b)

A soberania é um princípio exclusivo da União, não sendo aplicável aos municípios, que possuem apenas autonomia administrativa.

(c)

O pluralismo político é um fundamento que permite a criação de partidos políticos municipais com autonomia em relação aos partidos nacionais.

(d)

A dignidade da pessoa humana é um princípio secundário, que pode ser relativizado em prol do interesse público em determinadas situações.

(e)

Os valores sociais da livre iniciativa são vedados no âmbito municipal, privilegiando-se o planejamento centralizado da economia.