Questões de Concurso

Prefeitura de Paula Freitas - PR

Concurso: Prefeitura de Paula Freitas - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC654294

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À luz das disposições do Código de Processo Civil acerca dos embargos de declaração e seus efeitos sobre os prazos recursais, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, retomando-se a contagem do ponto em que foi interrompida após o julgamento.

(b)

A interposição de embargos de declaração interrompe o prazo para a interposição de outros recursos, reiniciando-se integralmente a contagem após a intimação da decisão dos embargos.

(c)

Os embargos de declaração interrompem o prazo recursal apenas quando acolhidos com efeitos modificativos.

(d)

A interrupção do prazo recursal decorrente dos embargos de declaração aproveita exclusivamente à parte embargante.

(e)

Os embargos de declaração não interferem no prazo para interposição de outros recursos quando opostos para sanar omissão.