Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, ao tratar da organização do Estado brasileiro, distingue fundamentos estruturantes da República Federativa do Brasil e objetivos fundamentais da República, os quais exercem funções distintas na conformação do Estado e na orientação das políticas públicas. Com base nessas disposições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A cidadania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República, possuindo caráter programático e dependente de concretização estatal progressiva.

(b)

Construir uma sociedade livre, justa e solidária configura fundamento da República, ao passo que a dignidade da pessoa humana se apresenta como objetivo fundamental.

(c)

A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são objetivos fundamentais da República, enquanto a construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui fundamento constitucional.

(d)

Garantir o desenvolvimento nacional e promover o bem de todos são fundamentos da República, pois expressam valores estruturantes do Estado brasileiro.

(e)

A soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República, enquanto a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais.