Questões de Concurso

Um delegado de polícia recebe uma notícia criminis sobre um furto ocorrido em um supermercado na capital sergipana. Ao analisar os fatos preliminares, verifica que o autor do crime é irmão do proprietário do estabelecimento comercial. Considerando as disposições legais atinentes ao inquérito policial e às causas de exclusão da punibilidade, assinale a alternativa que apresenta a correta orientação sobre a continuidade das investigações.

(a)

O inquérito policial deve ser instaurado e prosseguir normalmente, pois a relação de parentesco entre o autor e a vítima não impede a apuração da materialidade e da autoria do delito.

(b)

O delegado de polícia deve arquivar imediatamente o inquérito policial, uma vez que a relação de parentesco entre autor e vítima configura escusa absolutória absoluta, isentando o agente de pena.

(c)

O inquérito policial deve ser instaurado, mas a ação penal dele decorrente será privada, condicionada à manifestação do ofendido ou de seu representante legal.

(d)

O inquérito policial deve ser instaurado, porém, caso comprovada a relação de parentesco, o agente será isento de pena com base nas escusas absolutórias relativas.

(e)

O inquérito policial deve ser instaurado, mas a ação penal será pública condicionada à representação do proprietário do supermercado, em razão da relação de parentesco.