Questões de Concurso

Um indivíduo, após uma discussão acalorada em um bar em Aracaju, agride fisicamente outra pessoa, causando-lhe lesões corporais leves. A vítima, sentindo-se ofendida e humilhada pela agressão, decide buscar a responsabilização criminal do agressor. A natureza da ação penal cabível dependerá da configuração exata dos fatos e da intenção do agressor.

(a)

Por se tratar de lesão corporal leve, a ação penal será pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público iniciá-la independentemente da vontade da vítima.

(b)

Se a agressão física foi utilizada com o intuito de humilhar a vítima, configurando injúria real, a ação penal será privada, exigindo queixa-crime da vítima.

(c)

Caso a violência resulte em lesão corporal, a ação penal será pública condicionada à representação, pois a violência física impede a configuração de crime contra a honra.

(d)

Se a violência física não deixar vestígios de lesão e tiver o intuito de ofender a honra, configurando injúria real, a ação penal será pública incondicionada, pois a contravenção de vias de fato é absorvida.

(e)

Tratando-se de crime contra a honra, a ação penal será sempre privada, razão pela qual a vítima deverá apresentar queixa-crime no prazo legal.