Questões de Concurso

Uma consumidora de Primavera do Leste adquiriu um pacote de biscoitos em um supermercado e, ao chegar em casa, percebeu que o produto estava violado e com aspecto inadequado para consumo. Ela deseja saber quais são seus direitos e como proceder para buscar uma solução para o problema, considerando a legislação que protege os consumidores.

(a)

A consumidora deve descartar o produto imediatamente e não tem direito a ressarcimento ou troca, pois o dano ocorreu após a saída do estabelecimento comercial.

(b)

O fornecedor do produto tem o direito de recusar a troca ou o ressarcimento, uma vez que a violação da embalagem pode ter sido causada pela própria consumidora.

(c)

A responsabilidade pela qualidade e segurança do produto é exclusivamente do fabricante, cabendo ao supermercado apenas a função de intermediário na venda.

(d)

A consumidora tem o direito de exigir do fornecedor (supermercado ou fabricante) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ou a restituição da quantia paga, devidamente atualizada.

(e)

O Código de Defesa do Consumidor prevê que reclamações sobre produtos devem ser feitas apenas em até 24 horas após a compra, sob pena de perda do direito de reclamar.