Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde de São Miguel do Oeste (SC) está revisando as diretrizes para a organização dos serviços de saúde em seu município, com foco na aplicação da Lei nº 8.080/1990. Ele busca garantir que as ações promovam a integralidade do cuidado e o acesso universal, conforme estabelecido pela legislação. Ao analisar os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), quais aspectos são fundamentais para a organização desse sistema no âmbito municipal?

(a)

A priorização de ações curativas e de alta complexidade, com a participação complementar da iniciativa privada apenas em casos de epidemias declaradas.

(b)

A execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral e saúde bucal, além da promoção, proteção e recuperação da saúde.

(c)

A centralização de todas as decisões de financiamento e alocação de recursos no Ministério da Saúde, cabendo ao município apenas a execução direta dos serviços.

(d)

A definição exclusiva de normas técnicas e padrões de qualidade pelo governo federal, sem a necessidade de adaptação às realidades locais de cada município.

(e)

O foco exclusivo na atenção básica, com a transferência de responsabilidades sobre vigilância sanitária e epidemiológica para as esferas estadual e federal.