Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos de Torres, Lei nº 1.804/1978, detalha as formas de provimento dos cargos públicos. O provimento é o ato de preenchimento de um cargo, podendo ocorrer de maneira originária ou derivada. Um candidato aprovado em concurso público e nomeado para cargo efetivo será investido na função através de um ato específico. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das formas de provimento de cargos públicos previstas no referido Estatuto.

(a)

A nomeação em caráter efetivo, que depende de concurso público de provas ou de provas e títulos, é a principal forma de provimento originário.

(b)

A transferência e a reintegração são formas de provimento originário, pois não exigem vínculo anterior do servidor com o serviço público municipal.

(c)

A nomeação para cargo em comissão é a regra geral para o preenchimento de cargos efetivos, garantindo a estabilidade do servidor após aprovação em concurso.

(d)

A promoção e a reversão são formas de provimento derivado, pois se destinam a servidores que já possuem vínculo com a administração pública, sendo a promoção um ato de ascensão na carreira e a reversão o retorno de servidor aposentado por invalidez.

(e)

O aproveitamento ocorre quando um servidor é reconduzido ao cargo após ter sido demitido por abandono de cargo, sendo uma forma de provimento que visa garantir a continuidade do serviço público.