Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Torres, recém-empossado em cargo efetivo, está em período de avaliação para aquisição de estabilidade. A Lei nº 1.804/1978, que rege o regime jurídico dos servidores, estabelece regras claras para essa fase. Considerando o disposto na referida lei e suas alterações posteriores, assinale a alternativa que descreve corretamente o estágio probatório.

(a)

O estágio probatório tem duração de 3 anos de exercício ininterrupto, durante os quais são apurados requisitos como eficiência, idoneidade moral e disciplina, sendo que a exoneração, se for o caso, pode ocorrer a qualquer tempo.

(b)

O prazo do estágio probatório é de 2 anos de exercício ininterrupto, com a avaliação de requisitos essenciais para a estabilidade, como eficiência, idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade e pontualidade. Ao final, caso a avaliação seja desfavorável, o servidor é exonerado.

(c)

O servidor em estágio probatório é avaliado quanto à sua eficiência e disciplina, podendo ser dispensado a qualquer momento caso a Administração Municipal entenda que ele não se adequou às funções, independentemente do prazo legal.

(d)

O estágio probatório tem duração de 1 ano, prorrogável por igual período, e visa apenas verificar a aptidão técnica do servidor para o cargo. A idoneidade moral e a disciplina são avaliadas em momento posterior, após a aquisição da estabilidade.

(e)

A lei prevê que o servidor que já possua estabilidade em outro cargo público municipal estará dispensado do estágio probatório, mesmo que o novo cargo seja de natureza completamente distinta.