Questões de Concurso

A gestão de resíduos sólidos urbanos é um desafio crescente para os municípios brasileiros, exigindo políticas públicas eficazes e a conscientização da população. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece diretrizes importantes para a organização desse setor.

(a)

A PNRS determina que a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos é exclusivamente da União, cabendo aos estados e municípios apenas a fiscalização.

(b)

A logística reversa, prevista na PNRS, impõe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a obrigação de estruturar e implementar sistemas para o retorno de produtos e embalagens após o uso pelo consumidor.

(c)

A PNRS incentiva a construção de lixões a céu aberto como forma de baratear o custo do descarte final dos resíduos, desde que sejam cercados para evitar a dispersão de materiais.

(d)

A coleta seletiva é facultativa para os municípios brasileiros, sendo sua implementação uma decisão discricionária que não impacta diretamente a sustentabilidade ambiental.

(e)

A PNRS estabelece que todos os resíduos sólidos devem ser destinados a aterros sanitários, proibindo qualquer forma de reciclagem ou compostagem para reduzir o volume a ser aterrado.