Questões de Concurso

Uma professora recém-concursada para a rede estadual de Alagoas busca compreender seus direitos e deveres, bem como as normas que regem sua carreira profissional. Ela sabe que o Estatuto do Magistério é fundamental para sua atuação e para garantir um ambiente de trabalho justo e produtivo. Ao consultar a legislação, ela se depara com disposições sobre progressão na carreira, licenças e deveres funcionais. Qual das seguintes afirmativas descreve corretamente um aspecto previsto no Estatuto do Magistério do Estado de Alagoas (Lei nº 6.196/2000)?

(a)

O Estatuto estabelece que a progressão na carreira docente está vinculada unicamente ao tempo de serviço, independentemente de formação continuada ou desempenho profissional.

(b)

A Lei nº 6.196/2000 prevê a estabilidade no cargo após 2 anos de efetivo exercício, garantindo ao professor a inamovibilidade, exceto em casos de remoção voluntária.

(c)

O Estatuto define que o professor tem direito a licença para capacitação profissional a cada 5 anos de efetivo exercício, com remuneração integral, visando o aprimoramento de seus conhecimentos.

(d)

A lei determina que a jornada de trabalho do professor deve ser cumprida integralmente na escola, sem possibilidade de atividades externas ou de preparação de aulas em domicílio.

(e)

O Estatuto do Magistério de Alagoas prevê que a avaliação de desempenho do professor para fins de progressão funcional deve considerar apenas a frequência dos alunos nas aulas.