Questões de Concurso

Um município do Espírito Santo, ao elaborar seu planejamento orçamentário anual, busca otimizar a aplicação dos recursos públicos e garantir a transparência na gestão fiscal. A administração municipal deseja assegurar que as despesas estejam alinhadas às prioridades estabelecidas e que os gastos sejam eficientes. Nesse contexto, quais princípios orçamentários devem ser observados para uma gestão fiscal responsável e transparente?

(a)

Apenas o princípio da unidade e da universalidade, pois garantem que o orçamento seja único e contenha todas as receitas e despesas.

(b)

Os princípios da unidade, universalidade, anualidade, exclusividade e publicidade, que fundamentam a organização e execução do orçamento público.

(c)

Primordialmente o princípio da exclusividade, para que a lei orçamentária trate apenas de despesas e receitas, e o da anualidade, para vigência por exercício financeiro.

(d)

O princípio da publicidade e o da anuidade, pois a divulgação ampla e a vigência por exercício financeiro são cruciais para a eficiência da gestão.

(e)

Apenas o princípio da unidade, pois um orçamento único é suficiente para a organização das finanças públicas municipais.