Questões de Concurso

Um município deseja criar uma nova entidade autárquica para gerir o serviço de saneamento básico, visando maior eficiência e especialização na área. A proposta visa desmembrar parte da estrutura da prefeitura para formar essa nova pessoa jurídica de direito público. Considerando a organização administrativa brasileira, assinale a alternativa que melhor descreve essa situação.

(a)

A criação de uma autarquia para gerir o saneamento básico é um exemplo de descentralização por serviços, onde o município transfere a titularidade e a execução de uma atividade estatal a uma nova entidade com personalidade jurídica própria.

(b)

Essa nova entidade, por ser criada pelo município, será uma empresa pública, pois apenas o governo federal pode criar autarquias.

(c)

A formação de uma autarquia representa uma centralização de competências, pois a nova entidade ainda estará sob controle direto do prefeito.

(d)

O município não pode criar uma nova pessoa jurídica para gerir serviços públicos, devendo manter a atividade dentro da administração direta.

(e)

A criação de uma autarquia é um ato de desconcentração, pois as atividades serão apenas redistribuídas internamente na estrutura municipal.